Como já anteriormente noticiado, quem tem animais de companhia vai poder deduzir uma pequena percentagem do IVA pago nos serviços médico-veterinários. No entanto os valores são são irrisórios e o estado não sabe quantos bichos vão entrar nas contas.…
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A lei que criminaliza os maus-tratos a animais não teve o efeito esperado. Esta foi a conclusão do partido Pessoas-Animais-Natureza. O PAN pretende alterar a lei 69/2014 de 29 de Agosto, por considerar que a mesma “tem incongruências e…
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