Aprovado em Parlamento – Acabar com os canis de abate – Proposta do PAN

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos para o fim dos canis de abate baixou, após requerimento, à  11ª Comissão – de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o que significa que a iniciativa não é já votada em generalidade, ficando em trabalhos de especialidade e revisão durante um período de 90 dias, voltando de seguida à discussão e votação.

Foi por isso aprovada em Parlamento a proposta do P.A.N. para acabar com os canis de abate em Portugal.


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Deputado do P.A.N., André Silva, falou no Parlamento agradecendo aos subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos e a todas as Associações de Protecção,

que há muitas décadas se têm vindo a substituir ao Estado nas suas funções, tratando os animais com a dignidade que merecem“.
Lembrou também que “esta legislatura poderá assim, também ser o início de uma nova era para os animais, onde finalmente lhes poderá ser reconhecido o direito à vida, o direito a não ser abatido num qualquer canil municipal, o direito a ter uma segunda oportunidadeMuitos de nós consideramos que o ser humano é diferente dos outros animais por ter um determinado nível de inteligência. Esta racionalidade não nos torna superiores às outras espécies mas sim responsáveis por elas”

Não vale a pena criminalizar os maus tratos a animais quando institucionalmente o seu abate é permitido. Mais de 100.000 cães são mortos todos os anos em canis. Não se iludam, isto é crime!

Há décadas que praticamos uma política de abate que, claramente, não funciona pois a sobrepopulação de animais é evidente. Já é tempo de evoluir e ir à origem do problema, reduzir o número de animais que nascem, por exemplo por via da esterilização“.

“Esta iniciativa merece ser discutida em Comissão Parlamentar, não apenas por uma questão de respeito para com a democracia e para com todos os cidadãos que a subscreveram, mas também para que possa ser debatida com tranquilidade e o devido tempo entre todos os Grupos Parlamentares.

Só assim será possível encontrar uma solução que seja simultaneamente realista e aplicável no curto prazo, que dignifique os animais e que seja socialmente justa”

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